PORTARIA No. 072, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2676/2026
Orgão/Secretaria: IBIPREV
Categoria: Portarias
Concede revisão de proventos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade ao segurado CECILIO JOSÉ CORRÊA providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto na Portaria nº 23 de 01 de abril de 2022, publicada em 18 de abril de 2022, no Decreto nº 542 de 15 dezembro de 2021, publicado em 23 de dezembro de 2021, e considerando o protocolo sob No. 11/2026 – Ibiprev,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada a partir de 01 de agosto de 2026, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 043, de 30 de agosto de 2018 do servidor CECILIO JOSÉ CORRÊA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Segurança, face reenquadramento e reposicionamento em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, correspondente a Carreira de Serviços Operacionais – SO II – Classe “A” – Nível –“18” da Tabela de Vencimentos no valor de R$ 1.367,47 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de tempo de serviço. Num total de R$ 1.640,96 (um mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) mensais.
Parágrafo único. Os efeitos do reenquadramento e reposicionamento retroagirão a partir da data da concessão da aposentadoria do servidor em 30/08/2018.
Art. 2º. A composição dos proventos atualizados do servidor serão: Proventos de Inatividade R$ 2.091,54 (dois mil, noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento) de adicional de tempo de serviço. Totalizando os proventos de aposentadoria de R$ 2.509,85 (dois mil, quinhentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) mensais.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ Diretora Presidente do IBIPREV |
JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito do Município |
DECRETO Nº 311, de 26 DE AGOSTO DE 2026
Ato de Revogação - Inexigibilidade nº. 020/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3477/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3476/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3475/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3474/2026
Decreto nº313/2026
Portaria nº606/2026
Portaria nº609/2026
Portaria nº604/2026
Portaria nº610/2026
Portaria nº611/2026
Portaria nº612/2026
PORTARIA Nº 602, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Portaria n° 089/2026
Extrato Contrato 57/2026 - Dispensa Elet. 11/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2.025 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
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Portaria nº 088/2026
PORTARIA Nº 608, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2.025
PORTARIA Nº 613, DE 31 DE AGOSTO DE 2.026.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 43/2026