Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 613, DE 31 DE AGOSTO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 53/2.026, cujo objeto é a Aquisição de Massa Asfáltica CBUQ (CAP 50/70) ensacado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 215/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 98/2.026, Pregão Eletrônico nº 53/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Sr. Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Thiers Pontes Franco Neto, matrícula nº 46181, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Rafael Alves da Silva, matrícula nº 38931, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: STONE ASFALTO RAPIDO LTDA – CNPJ/MF: 60.087.399/0001-11.

Proc. Adm. nº 98/2.026 – Pregão Eletrônico nº 53/2.026 – Contrato nº 215/2.026 – Processo Digital n° 3.466/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Massa Asfáltica CBUQ (CAP 50/70) ensacado.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 de agosto de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 100.125,00 (cem mil cento e vinte e cinco reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de agosto de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal