Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 608, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente da Dispensa nº 13/2.026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica visando a implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 214/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 118/2026, Dispensa nº 13/2026.

Art. 2º Designar como Gestora do Contrato, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Luciana Masson, matrícula nº 51281; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Ana Claudia Figueira Ribeiro, matrícula nº 27151; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Vradson Castro Silva, matrícula nº 36521; para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: MAURA PICOLI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Proc. Adm. nº 118/2026 – Dispensa nº 13/2026 – Contrato nº 214/2026 – Processo Digital n° 1533/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica visando a implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã.

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.600,00 (doze mil, seiscentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de agosto de 2027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Conforme Portaria nº 608, de 28 de agosto de 2026.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de agosto de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal