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Portaria nº 088/2026
Data de Veiculação: 31 de agosto de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2676/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Portarias
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2676/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 088/2026
A Diretora-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, conforme o artigo 65 da Lei nº 2522/2011 e Decreto 545/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCOS ROBERTO PEREIRA, para, sem prejuízo das atribuições do seu cargo, integrar comissão para atuar como Agente de Contratação nos processos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º O servidor acima designado fará jus à Gratificação por Exercício de Encargos Especiais – símbolo GD I, a que se refere o artigo 19 do decreto 545/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiporã-PR, 28 de agosto de 2026.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente
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