Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº154/2026

PORTARIA Nº 154, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Súmula: Concede Redução de Carga Horária para servidora de acordo com Parecer Médico Pericial da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – D.G.S.O.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 26, do Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã e suas alterações, regulamentado pelo Decreto nº 262, de 25 de junho de 2020;

CONSIDERANDO os Protocolos nº. 11566/2025 e nº 1452/2026, contendo o laudo da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional.

RESOLVE:

Art. 1º. REDUZIR, a partir de 28 de janeiro de 2026, a carga horária semanal da servidora DEBORA CAROLINE E SILVA GOMES RODRIGUES, matrículas nº 37031 e 43281, ocupante do cargo de Professor Docente (atuando no Ensino Fundamental – anos iniciais), de 40 (quarenta) horas para 28 (vinte e oito) horas semanais, para acompanhamento da saúde de seu filho, conforme Parecer Médico Pericial emitido pela Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.

Art. 2º. A redução da carga horária será reavaliada pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO após 01 (um) ano, contado da data de sua concessão, com término em 27 de janeiro de 2027.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.