Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 006/2026-CMI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante aos documentos, acostados ao Processo Administrativo nº. 008/2026, Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2026, inclusive Termo de Referência, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023, no valor total de R$ 5.380,00 (Cinco Mil Trezentos e Oitenta Reais), referente à contratação da empresa “Supra Cursos – Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública”, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.621.340/0001-54, com sede na Rua Pres. John Kennedy, 395, Centro, Jataizinho-PR, CEP: 86210-000, para ministrar curso de capacitação técnica para assessoras parlamentares da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Ibiporã, 3 de março de 2026.

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Referente: Processo Administrativo nº. 008/2026, Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2026

Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Contratada: “Supra Cursos – Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública”, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.621.340/0001-54, com sede na Rua Pres. John Kennedy, 395, Centro, Jataizinho-PR, CEP: 86210-000

Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para assessoras parlamentares da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Base legal: Artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023.

Prazo de Execução: Duração do curso – 04 (quatro) dias.

Valor total: R$ 5.380,00 (Cinco Mil Trezentos e Oitenta Reais).

Dotação orçamentária:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.001.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00.00

Foro: Comarca de Ibiporã/PR.

Ibiporã, 3 de março de 2026.

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)