Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº186/2026

PORTARIA Nº 186, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Designa servidora para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão e altera lotação.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã e suas alterações;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 4096/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a partir de 09 de fevereiro de 2026, a servidora EMANUELY NAYARA RODRIGUES SEMPREBON, matrícula 41351, para responder pela Função de Confiança de Chefe da Divisão de Fisioterapia, do Departamento Complementar de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo FC-4, em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo.

Art. 2º. A servidora designada para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, fica a servidora responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 3º. Por sua vez, a servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 4º. Alterar a lotação da servidora para o Departamento Complementar de Saúde, Divisão de Fisioterapia, a partir de 09 de fevereiro de 2026.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº876 de 23 de outubro de 2025, que designou FRANCIELY MIDORI BUENO DE FREITAS CARVALHO, matrícula 49661, como Chefe da Divisão de Fisioterapia.