Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 179, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 91/2.025, cujo objeto é a aquisição de materiais hidráulicos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestores dos Contratos nº 29/2.026, nº 30/2.026 e nº 31/2.026 decorrente do Processo Administrativo nº 1.173/2.025, Pregão Eletrônico nº 91/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Rafael Alves da Silva, matrícula nº 38931, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Guilherme Vicentine Junior, matrícula nº 39171, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 1.173/2.025 – Pregão Eletrônico nº 91/2.025 - Protocolo n° 11.728/2.025.

OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de fevereiro de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal