Portaria nº173/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2541/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 173, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Súmula: Cessão de servidora integrante do Quadro do Magistério à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE de Ibiporã).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, da Lei Municipal Nº 2.432/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88, inciso IV, § 2º, da Lei Municipal Nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 11545/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, no período de 02 de janeiro de 2026 a 01 de janeiro de 2027, a servidora PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS, matrícula 21781, ocupante do cargo de Professor Docente, para desempenhar as funções do cargo junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ibiporã, entidade mantenedora da Escola João XXIII, com ônus para o órgão cedente.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito do Município |
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2026
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
EXTRATO DO 3º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2026
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