Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 02/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais,

Tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 1256/2026 – Processo Inexigibilidade nº 02/2026 referente a Contratação de empresa especializada na confecção de figurinos cênicos, incluindo o fornecimento de todos os tecidos e insumos necessários, destinados à realização do espetáculo Paixão de Cristo, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã, bem como para possível reutilização em apresentações futuras, por meio de dispensa de licitação em razão do valor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com fundamento no Parecer Jurídico 030/2026 - PGM de 27/02/2026, e no disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e art. 14, inciso II, do Decreto Municipal nº 07/2023, HOMOLOGAR o procedimento licitatório supracitado, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO da empresa abaixo relacionada:

LUROKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, vencedora do lote 01 com valor de R$ R$ 24.260,00.