Portaria nº188/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2541/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 188, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Súmula: Torna público relação de servidor em Processo de Readequação Funcional.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO o artigo 36, Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o artigo 11, do Decreto nº 261, de 25 de junho de 2020, que regulamenta o processo de Reabilitação Funcional;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar pública a relação de servidores em Restrição Funcional, para fins de Readequação Funcional, após avaliação pericial, em decorrência de tratamento de saúde, a fim de que desempenhem exclusivamente as atividades restritas e especificadas no Comunicado Interno emitido pela Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional (DGSO), com efeito retroativo, conforme descrito a seguir:
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Prot. |
Matr. |
Nome |
A partir de: |
Duração |
Tipo de Readequação |
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38643/2025 |
20271 |
ADAIR ALVES DE LIMA |
05/02/2026 |
180 dias |
Readequação Funcional Temporária |
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35989/2025 |
26611 |
ANGELA CASTURINA GONCALVES |
02/02/2026 |
01 ano |
Readequação Funcional Temporária |
|
1000/2026 |
45371 |
CAROLINA FAVARETTO SANTOS |
08/01/2026 |
01 ano |
Readequação Funcional Temporária |
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1946/2026 |
18201 |
CLEIDE RODRIGUES DE SOUZA |
24/02/2026 |
02 anos |
Prorrogação da Readequação Funcional Definitiva |
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1950/2026 |
19361 |
CLEUSA APARECIDA GRANA DE OLIVEIRA |
24/02/2026 |
02 anos |
Prorrogação da Readequação Funcional Definitiva |
|
1008/2026 |
26471 |
HELENI ROSA LORENCO |
19/02/2026 |
01 ano |
Readequação Funcional Temporária |
|
2050/2026 |
31521 |
IRACI LIMA BOAVENTURA BALDINI |
02/03/2026 |
02 anos |
Prorrogação da Readequação Funcional Definitiva |
|
1677/2026 |
90561 |
JANAINA DE LOYOLA CORDEIRO CURI CASETTA |
03/03/2026 |
180 dias |
Readequação Funcional Temporária |
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2110/2026 |
47261 |
JENIFER GABRIELE PRADO RIBEIRO |
27/02/2026 |
01 ano |
Readequação Funcional Temporária |
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3699/2026 |
46281 |
JULIO CESAR ALVES ARIAS |
24/02/2026 |
180 dias |
Readequação Funcional Temporária |
|
3017/2026 |
26921 |
LUCIA BARAN SHIMIZU |
26/02/2026 |
02 anos |
Prorrogação da Readequação Funcional Definitiva |
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36221/2025 |
45351 |
MARIANGELA GARCIA FAVONI |
06/02/2026 |
01 ano |
Readequação Funcional Temporária |
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36613/2025 |
41681 |
MARLI ADRIANA MARCHINI ARASE |
02/02/2026 |
01 ano |
Readequação Funcional Temporária |
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|
18871 |
PAULO ROGERIO NARCISO |
10/02/2026 |
01 ano |
Readequação Funcional Temporária |
|
883/2026 |
38901 |
ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS |
30/01/2026 |
180 dias |
Readequação Funcional Temporária |
Art. 2º. Os servidores serão reavaliados periodicamente pela equipe multiprofissional da Divisão de Gestão de Saúde Ocupacional – DGSO.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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JULIANA CRUZATTI VICENTE Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas |
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2026
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
EXTRATO DO 3º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2026
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 02/2026
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DECRETO N°. 82/2026
