Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº185/2026

PORTARIA Nº 185, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Súmula: Designa servidora para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão e altera lotação.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã e suas alterações;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 4096/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a partir de 09 de fevereiro de 2026, a servidora FRANCIELY MIDORI BUENO DE FREITAS CARVALHO, matrícula 49661, para responder pela Função de Confiança de Chefe da Divisão de Programas de Saúde, do Departamento de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo FC-4, em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo.

Art. 2º. A servidora designada para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, fica a servidora responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 3º. Por sua vez, a servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 4º. Altera a lotação da servidora para o Departamento de Atenção Primária à Saúde, Divisão de Programas de Saúde, a partir de 09 de fevereiro de 2026.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº826 de 19 de dezembro de 2023, que designou VANESSA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 42671, como Chefe da Divisão de Programas de Saúde.