Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 35/2.025, cujo objeto é a Aquisição de livreto do Proerd, impressão, montagem e encadernação de apostilas do projeto decola e pasta individual do aluno.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestores do Contrato nº 32/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1053/2.025, Pregão Eletrônico nº 35/2.025.

Art. 2º Designar como Gestora a Secretária Municipal de Educação, Atef El Kadri, matrícula nº 51161, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Selma Fabiana Bulitini Piedade, matrícula nº 47861, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, a Servidora Simone Aparecida de Andrade Vallini, matrícula nº 50111, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DE CONTRATO N° 32/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: JC SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA – CNPJ n° 46.368.092/0001-68.

Proc. Adm. nº 1053/2.025 – Pregão Eletrônico nº 35/2.025 – Contrato n° 32/2.026 - Protocolo n° 41.823/2.025.

OBJETO: Aquisição de livreto do Proerd, impressão, montagem e encadernação de apostilas do projeto decola e pasta individual do aluno.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VALOR DO CONTRATO: R$ 18.272,00 (dezoito mil duzentos e setenta e dois reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26 de fevereiro de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

Ibiporã, 27 de fevereiro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal