Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 01/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais,

Tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 1255/2026 – Processo Inexigibilidade nº 01/2026 referente a Contratação de serviço de palestra presencial, com o tema “Turismo Cultural e suas possibilidades para o desenvolvimento territorial”, a ser ministrada pela palestrante Cirlene Soares, no âmbito da 4ª Conferência Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã, com foco em Cultura, Turismo e Economia Criativa, conforme proposta apresentada, com fundamento no Parecer Jurídico 27/2026 - PGM de 26/02/2026, e no disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e art. 14, inciso II, do Decreto Municipal nº 07/2023, HOMOLOGAR o procedimento licitatório supracitado, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO da empresa abaixo relacionada:

AL VIAGENS LTDA, vencedora do lote 01 com valor de R$ R$ 6.000,00.