INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2592/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Licitações
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PROCESSO ADM: |
49/2026 |
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OBJETO: |
Aquisição de uma bomba centrífuga KSB MULTITEC D 150/3-12.2, visando à padronização do sistema de captação de água do Ribeirão Jacutinga |
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CONTRATADA: |
KSB BRASIL LTDA. CNPJ: sob nº 60.680.873/0001-14 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 228.380,43 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e três centavos). |
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ORÇAMENTO: |
1800217512001821374490520000 1045 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: |
Justifica-se na presente contratação que a exigência de identidade com os equipamentos já instalados é indispensável para garantir a intercambialidade, compatibilidade hidráulica, dimensional e elétrica, e otimização do estoque de peças de reposição. Assim, a aquisição é necessária para restabelecer a segurança operacional do sistema de captação de água bruta do Ribeirão Jacutinga, mediante a incorporação de uma quarta bomba ao parque de equipamentos existente. Tal medida assegura a redundância N+2 (duas unidades em operação e duas em reserva), reduzindo substancialmente o risco operacional de interrupção total do abastecimento. Dessa forma, será admitida a indicação exclusiva da marca e modelo KSB MULTITEC D 150/3-12.2, conforme as justificativas de padronização e inviabilidade de competição comprovadas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar (ETP). Diante disso, |
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO: |
Apresentação de proposta comercial da empresa e a declaração de exclusividade. |
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: |
Art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. |
Ibiporã, 14 de maio de 2026.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente do SAMAE
Portaria nº349/2026
Extrato 1º Aditivo - Pregão 18/2025 - Contrato 59/2025
PORTARIA Nº 365, DE 07 DE MAIO DE 2.026.
PORTARIA Nº 364, DE 07 DE MAIO DE 2.026.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2.025.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 013/2026-CMI
Ato de Autorização de Contratação Direta - Inex nº. 013/2026
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 402/2.020
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2.024
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2.022
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2.025.
PORTARIA Nº 363, DE 07 DE MAIO DE 2.026.
TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2026 – SECRETARIA DE CULTURA
Decreto nº171/2026
Decreto nº175/2026
Edital nº043/2026
Edital nº044/2026
Portaria nº354/2026
Portaria nº373/2026
Portaria nº383/2026
Portaria nº384/2026
Portaria nº385/2026
Portaria nº386/2026
Decreto nº172/2026
Portaria nº372/2026
Portaria nº382/2026
Portaria nº389/2026
CONVITE
DECRETO Nº 170, DE 11 DE MAIO DE 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 33/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 32/2026