Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 364, DE 07 DE MAIO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2.026, cujo objeto é a contratação de serviço de arbitragem esportiva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 98/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.118/2.025, Pregão Eletrônico nº 19/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Esporte, Recreação e Lazer, Sr. Claudio Marcos Gozzo, matrícula nº 50931, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Jayme Luiz Lino, matrícula nº 25751, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o servidor Emerson José de Oliveira, matrícula nº 27181, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: DOUGLAS RICARDO DE CAMPOS - CNPJ/MF: 32.956.634/0001-09.

Proc. Adm. nº 1.118/2.025 – Pregão Eletrônico nº 19/2.026 – Contrato nº 98/2.026 – Protocolo n° 10.787/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviço de arbitragem esportiva.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 de maio de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 113.831,00 (cento e treze mil oitocentos e trinta e um reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de maio de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal