Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO Nº 170, DE 11 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 170, DE 11 DE MAIO DE 2026.

SÚMULA: Convoca toda a população para a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica Municipal, e Lei Municipal n° 3.271, de 30 de Agosto de 2023;

DECRETA:

Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 2º Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde de 27 de Fevereiro de 2026, fica convocada a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Ibiporã para o dia 02 de Julho de 2026.

Art. 3º O tema central da Conferência será, “Saúde, Democracia, soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Tecnológico do Trabalhador de Ibiporã – CTTI, Praça Ciro Ibirá de Barros, 176, Centro.

Art. 5º A Conferência será presidida pelo Chefe do Poder Executivo e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Publica-se, divulga-se, cumpra-se.

José Maria Ferreira

Prefeito do Município