Município de

Ibiporã (PR)

Parecer nº15/2025 – CME

Parecer nº 15/2025 – CME Ibiporã, 17 de dezembro de 2025.

Assunto: Análise do Plano de Trabalho e Aplicação (PTA) para o Teleatendimento de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Ibiporã – PR.

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais e regimentais, procedeu à análise do Plano de Trabalho e Aplicação (PTA) para o Teleatendimento de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Ibiporã.

O presente Parecer foi elaborado com base na análise do Plano de Trabalho e Aplicação referente à proposta apresentada pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina – HUTec, conforme solicitação oficial da Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã.

A Organização da Sociedade Civil (OSC) proponente é a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina – HUTec. A HUTec é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 25 de março de 1999, cuja missão inclui colaborar com o desenvolvimento de tecnologias e o aprimoramento da prestação de serviços na área da saúde e em outras áreas para o bem-estar e progresso da humanidade. O responsável legal pela HUTec é o Prof. Dr. Francisco Eugênio Alves de Souza.

O Título do Projeto/Atividade é "Apoio psicológico aos professores e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã - PR por meio de teleatendimento".

O Plano de Trabalho prevê uma vigência de 12 (doze) meses, com o Período de Execução estabelecido entre 23 de fevereiro de 2026 e 22 de fevereiro de 2027. O Valor Total do Projeto é de R$ 359.127,12 (Trezentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e sete reais e doze centavos).

O projeto se justifica pela necessidade de promover a saúde mental no ambiente de trabalho, conforme a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2020). A proposta visa disponibilizar um espaço de escuta empática e reflexiva para que os servidores da educação possam expressar suas "dores emocionais" invisíveis.

Sendo o objetivo geral oferecer atendimento de apoio psicológico principalmente por meio de teleatendimento, com a possibilidade de atendimento presencial em casos de extrema necessidade.

O público-alvo são os profissionais do quadro do magistério municipal e os servidores da educação do quadro próprio da prefeitura, locados na Secretaria Municipal de Educação de Ibiporã e suas unidades educacionais.

Metas Específicas: O projeto busca auxiliar a saúde mental desses profissionais e atender à demanda municipal para potencializar a promoção e prevenção à saúde mental dos servidores.

O objeto do serviço consiste no apoio com psicólogos, sendo que cada servidor que necessitar terá direito a até 06 (seis) sessões de apoio, com duração máxima de 50 minutos cada.

Ressalva Fundamental: Os atendimentos possuem caráter exclusivamente de apoio emocional, não configurando psicoterapia continuada, e não incluem a emissão de laudos, diagnósticos ou pareceres clínicos. Casos que exijam maior complexidade serão encaminhados para a rede pública de saúde.

Estrutura da Equipe e Carga Horária: A equipe principal é composta por 3 Psicólogos PJ (30h/semana) e 1 Psicólogo Coordenador (20h/semana). Os psicólogos dedicarão 26 horas semanais no formato online e 4 horas presenciais em casos de extrema necessidade (ou para relatórios/reuniões, se o atendimento presencial não for demandado).

Os atendimentos serão prestados conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), garantindo o sigilo e a autonomia técnica.

O tratamento de dados pessoais e sensíveis observará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo vedado o compartilhamento de informações individualizadas com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Apenas dados estatísticos, anonimizados ou pseudonimizados, serão repassados. A SME, por sua vez, se compromete a não interferir no conteúdo técnico dos atendimentos.

O teleatendimento e o atendimento presencial (se necessário) serão realizados continuamente ao longo dos 12 meses de vigência.

O cumprimento das metas será monitorado mediante relatórios de atividades consolidados elaborados pela Coordenação, pesquisa de satisfação e avaliação aplicada junto aos servidores municipais, relatórios periódicos de atendimentos elaborados pelos psicólogos e relatórios financeiros (prestação de contas).

Considerando que o Plano de Trabalho atende à demanda por promoção e prevenção de saúde mental no ambiente de trabalho, que a OSC proponente (HUTec) possui histórico comprovado na execução de projetos complexos, inclusive na área da saúde,,,, e que o objeto está claramente delimitado como apoio psicológico, com garantias de sigilo e não interferência técnica,, este órgão manifesta PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Plano de Trabalho e Aplicação do projeto de Teleatendimento de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação