Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 989, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 36/2.025, que tem por objeto a Prestação de serviços na(s) modalidade(s) “Análise e Assessoria de Projetos e Empreendimentos”, Construção da Escola Municipal Mario de Menezes, objetivando a verificação da viabilidade técnica de execução do projeto apresentado, bem como a adequação de seus custos e do cronograma previsto, conforme demanda apresentada pelo Município de IBIPORÃ/PR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscal e Gestor do Contrato nº 380/2.025, decorrente do Processo Administrativo nº 1.183/2.025, Inexigibilidade nº 36/2.025.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Júlio Cesar Dutra, matrícula nº 37861, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Edson Hermínio Carvalho Filho, matrícula nº 49291, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Angelo Zamariam, matrícula nº 49201, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/MF: 00.360.305/0001-04.

Proc. Adm. nº 1.183/2.025 – Processo de Inexigibilidade nº 36/2.025 – Contrato nº 380/2.025 – Protocolo n° 32.318/2.025.

OBJETO: Prestação de serviços na(s) modalidade(s) “Análise e Assessoria de Projetos e Empreendimentos”, Construção da Escola Municipal Mario de Menezes, objetivando a verificação da viabilidade técnica de execução do projeto apresentado, bem como a adequação de seus custos e do cronograma previsto, conforme demanda apresentada pelo Município de IBIPORÃ/PR.

VALOR DO CONTRATO: R$ 135.988,77 (cento e trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de dezembro de 2.026.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de dezembro de 2.025.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal