Município de

Ibiporã (PR)

Parecer nº14/2025 – CME

Parecer nº14/2025 – CME 17/12/2025

Assunto: Análise do Plano de Trabalho e Aplicação do Projeto Educa+ da Fundação HUTec para Formação e Intervenção em Alfabetização e Letramento (Língua Portuguesa e Matemática).

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia [Inserir Data da Reunião], procedeu à análise do "DRAFT PLANO DE TRABALHO EDUCA+ SME IBIPORÃ" e aplicação da proposta apresentada pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina - HUTec.

O Plano de Trabalho, intitulado "Implementação de Formação e proposta de intervenção de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática com os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino em Ibiporã PR", objetiva implementar ações de formação e de intervenção em alfabetização e letramento, com vigência prevista de 09 de fevereiro de 2026 a 08 de fevereiro de 2029 (36 meses). O valor total do projeto é de R$ 3.742.513,74.

O Colegiado reconhece que a proposta se justifica pela necessidade de recompor a aprendizagem dos alunos, dada a defasagem educacional ocasionada pela pandemia da Covid-19. O plano busca continuar o trabalho de intervenção já realizado em relação à alfabetização e conhecimentos matemáticos básicos para a Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º e 2º ano). Além disso, almeja aprimorar a proposta com base em concepções recentes de alfabetização, alinhadas aos materiais Educa Juntos (Governo Federal) e Aprende Brasil (Governo do Paraná).

O objetivo geral do projeto visa, ainda, avançar nas propostas de letramento do 3º ao 5º ano, instrumentalizando os professores para um trabalho pedagógico sistematizado, visando a melhoria do desempenho dos alunos e o consequente aumento dos níveis do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

O público-alvo inclui todos os docentes e a equipe administrativa/suporte da Rede Pública Municipal de Ibiporã, bem como cerca de 6.000 alunos (do Maternal ao 5º ano).

A proposta de intervenção e formação abrange as modalidades de Educação Infantil (Maternal, Pré I e Pré II) e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). O foco pedagógico utiliza o Pós-Método, empregando diferentes abordagens, como o fônico e o global, de acordo com as necessidades dos alunos.

A Estratégia Metodológica apresentada pela HUTec está fundamentada nas diretrizes do Guia para Implementação da Recomposição das Aprendizagens (MEC, 2024), estruturando-se em um ciclo contínuo de diagnóstico, intervenção e acompanhamento pedagógico.

O acompanhamento sistemático inclui visitas in loco, observação de aulas, análise dos resultados de desempenho dos alunos em testes diagnósticos (CNCA), e fornecimento de feedback formativo a professores e gestores.

Entre as metas específicas para o ano de 2026, destacam-se:

• Oferta de cursos de formação em Alfabetização (36 horas) para a Educação Infantil, com foco na Abordagem Fonoarticulatória e habilidades sócio metalinguísticas.

• Cursos de formação de 20 horas em Alfabetização e Matemática para os professores do 1º e 2º anos, para continuação e aprimoramento da proposta de recomposição.

• Cursos de formação de 28 horas em Letramento Matemático e Letramento de Língua Portuguesa para os professores do 3º, 4º e 5º anos, visando o desenvolvimento de habilidades e competências exigidas para as avaliações externas que culminam no IDEB.

• Elaboração de materiais específicos de Língua Portuguesa e Matemática para o trabalho de letramento com foco no IDEB, para os anos finais do Ensino Fundamental I.

A proposta se enquadra no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) sob o instrumento de Termo de Fomento (art. 17), com previsão de dispensa ou inexigibilidade de chamamento público, dada a singularidade do objeto.

Diante do exposto, e considerando a relevância pedagógica e a necessidade de recomposição das aprendizagens na Rede Municipal, o Conselho Municipal de Educação de Ibiporã manifesta PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Plano de Trabalho e Aplicação do Projeto Educa+.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação