Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 746-2025

DECRETO N° 746/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 12.274/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO da CHACARA 91 (NOVENTA E UM), da Planta do Loteamento denominado de CHACARAS RECANTO DO ENGENHO – Ibiporã PR., medindo 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 21.695, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

CHACARA 91..................................................MEDINDO 1.500,00M²

CHACARA 91/A..............................................MEDINDO 1.500,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal