Município de

Ibiporã (PR)

Parecer nº16/2025 – CME

Parecer nº 16/2025 – CME Ibiporã, 17 de dezembro de 2025.

Assunto: Análise do Plano de Trabalho referente à Educação Inclusiva – Projeto FICA, executado pela FAUEL.

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais e regimentais procedeu à análise da Proposta de Novo Plano de Trabalho encaminhada pela FAUEL Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina.

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais e regimentais, procedeu à análise do Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, referente à continuidade do Projeto de Educação Inclusiva – FICA (Fortalecendo a Inclusão com Cooperação e Amor), a ser executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina – FAUEL.

O presente parecer fundamenta-se na documentação encaminhada, especialmente no Plano de Trabalho referente ao Termo Aditivo para o exercício de 2026, devidamente assinado pelas partes, contendo a identificação da instituição proponente, objetivos, justificativa, público-alvo, metas, metodologia, cronograma de execução e previsão orçamentária.

A organização proponente, FAUEL, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1999, vinculada à Universidade Estadual de Londrina – UEL, possuindo reconhecida experiência na gestão administrativa, financeira e técnica de projetos educacionais, científicos e sociais em âmbito municipal, estadual e nacional.

Da análise do Plano de Trabalho, verifica-se que o Projeto FICA tem como objetivo dar continuidade às ações de assessoria, consultoria, formação continuada e acompanhamento técnico voltados à Educação Inclusiva, com ênfase no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), neurodivergências e demais Necessidades Educacionais Específicas (NEE).

As ações propostas contemplam, entre outros aspectos: formação continuada de professores e demais profissionais da educação; capacitações específicas para equipes pedagógicas, profissionais de apoio e comunidade escolar; consultoria para elaboração de planos individualizados de aprendizagem; acompanhamento da implementação das práticas inclusivas; avaliações psicoeducacionais; orientação parental; utilização de tecnologias educacionais; e fortalecimento de uma cultura inclusiva nas unidades escolares da rede municipal.

O Plano de Trabalho apresenta metas claramente definidas, metodologia compatível com os objetivos propostos, cronograma de execução para o período de janeiro a dezembro de 2026, bem como detalhamento dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à execução do projeto.

Constata-se, ainda, que a proposta encontra respaldo na legislação educacional vigente, nas diretrizes da Educação Inclusiva e nas políticas públicas municipais, atendendo às normativas que asseguram o direito à educação de qualidade, equitativa e inclusiva para todos os estudantes.

O Conselho ressalta a importância do acompanhamento, monitoramento e avaliação contínua das ações desenvolvidas, mediante relatórios periódicos, garantindo a transparência, a efetividade das metas estabelecidas e a adequada aplicação dos recursos públicos.

Diante do exposto, considerando a relevância pedagógica, social e educacional do Projeto FICA, a capacidade técnica e administrativa da FAUEL e a adequação do Plano de Trabalho apresentado, o Conselho Municipal de Educação de Ibiporã manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Plano de Trabalho referente ao Termo Aditivo para o exercício de 2026, recomendando que a Secretaria Municipal de Educação proceda à sua execução, assegurando o cumprimento das metas, prazos e disposições legais pertinentes.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação