Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 749-2025

DECRETO N° 749/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 30/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de UNIFICAÇÃO do Lote 4 (QUATRO) medindo 2.177,19M² (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E SETE, DEZENOVE METROS QUADRADOS), matrícula nº 26.766 e Lote 5 (CINCO) medindo 2.049,16M² (DOIS MIL E QUARENTA E NOVE, DEZESSEIS METROS QUADRADOS), matrícula nº 26.767, da Quadra 04 (QUATRO), da Planta do Loteamento denominado de LOTEAMENTO EMPRESARIAL CHÁCARA ALVORADA - Ibiporã PR., ficando o mesmo com a seguinte denominação e metragem:

LOTE 04/05.......................................................MEDINDO 4.226,35M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal