Município de

Ibiporã (PR)

Resolução 024/2025 - CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 024/2025 - CMDCA

SÚMULA: Aprova a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA para execução do Projeto Férias nos Bairros – 2026, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.346/2024 e suas alterações,

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA em reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações de proteção, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais durante o período de recesso escolar;

CONSIDERANDO a apresentação do Projeto Férias nos Bairros – 2026, a ser executado pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com atividades previstas para o mês de janeiro de 2026, incluindo oficinas de capoeira, judô e recreação;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA para a execução do Projeto Férias nos Bairros – 2026, a ser realizado durante o período de recesso escolar, no mês de janeiro de 2026.

Art. 2º O projeto tem como objetivo ofertar atividades socioeducativas, esportivas e recreativas, contribuindo para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, por meio de oficinas de capoeira, judô e recreação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 18 de dezembro de 2025.

MÁRCIA VERGÍNIA JUSTO MARTINS DE SOUZA

Presidente do CMDCA