Município de

Ibiporã (PR)

Data de Veiculação: 7 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2704/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Cultura e Turismo
Categoria: Editais Gerais

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PREFEITURA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O Município de Ibiporã, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições:

Considerando que o artigo 13 do Decreto Municipal nº 389 de 26 de maio de 2025 dispõe em seu parágrafo único que a notificação será realizada por meio de edital a ser publicado no órgão de Imprensa Oficial do Município de Ibiporã, quando restarem ineficazes os meios previstos nos incisos deste artigo;

Considerando que o munícipe não foi localizado na visita em loco no dia 21/09/2026 às 15:30h realizada pelo Órgão Oficial SMCT no endereço cadastrado no sistema da biblioteca ao qual foi constatado que o local se encontra abandonado na presente data.

NOTIFICA o munícipe abaixo listado a realizar a regularização perante a Biblioteca Pública Municipal, por ocasião de empréstimo de exemplares.

O notificado, abaixo relacionado, terá o prazo de (30) trinta dias, a partir da data do presente edital para, interpor recurso de defesa em face do Auto de Infração nº 05/2026 junto a Divisão de Protocolos da Prefeitura do Município de Ibiporã ou através do protocolo online no site da prefeitura e este será decidido no prazo de 60 (sessenta) dias, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

INTERESSADO	CPF	DATA DA INFRAÇÃO	NÚMERO DO AUTO
MARCELO CEZAR DE ALMEIDA	110.***.***-51	14/09/2026	05/2026

Ibiporã, 25 de setrembro de 2026.