RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CMDCA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2704/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Categoria: Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CMDCA
SÚMULA: Aprova Processo nº 23052/2026 que apresenta documentos complementares que objetiva a validação de cursos de aprendizagem profissional por esse Conselho, para posterior oferta deste CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR, por meio do Programa de Socio Aprendizagem.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.346/2024, conforme deliberação ordinária, realizada em data de 24 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar Processo nº 23052/2026 que apresenta documentos complementares que objetiva a validação de cursos de aprendizagem profissional por esse Conselho, obtendo desta forma a Validação dos cursos de aprendizagem profissional identificados na sequência:
a. Aprendizagem em Arco de Comércio, Atacadista e Varejista - 4h
Carga Horária da Fase Teórica - Total de 400 horas, sendo:
- 40 horas de Módulo I (Inicial)
- 120 horas Módulo II (Básico)
- 220 horas no Módulo III (Específico)
- 20 horas no Modulo IV (Específico Especial)
Carga Horária da Fase Prática - Total de 1440 horas.
CBO’s Associados:
521105 – Vendedor em Comércio Atacadista
521110 – Vendedor de Comércio Varejista
521115 – Promotor de Vendas
521120 – Demonstrador de Mercadorias
521125 – Repositor de Mercadorias
414125 – Estoquista
b. Aprendizagem em Arco de Serviços Administrativos - 4h
Carga Horária da Fase Teórica - Total de 400 horas, sendo:
- 40 horas de Módulo I (Inicial)
- 120 horas Módulo II (Básico)
- 220 horas no Módulo III (Específico)
- 20 horas no Modulo IV (Específico Especial)
Carga Horária da Fase Prática - Total de 1440 horas.
CBO’s Associados:
411005 – Auxiliar de Escritório
411010 – Assistente Administrativo
411030 – Auxiliar de Pessoal
414105 – Auxiliar de Almoxarifado
422105 – Recepcionista, em geral
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Ibiporã, 28 de setembro de 2026.
CAROLINE CRIPA VICENTINI
Presidente do CMDCA
Portaria nº699/2026
Decreto nº364/2026
Decreto nº365/2026
Decreto nº366/2026
Decreto nº375/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 16/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3486/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3485/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3484/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3483/2026
PORTARIA Nº 694/2026 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA N.º 693 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA N.º 689 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 360 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 70/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 432/2.024
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2.025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 06/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2.024
PORTARIA Nº 701, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.026.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 07/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2.026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2.025
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO CONTRATO Nº 475/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 320/2.025
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 627/2.022
DECRETO Nº 370 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 099/2026