DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de novembro de 2026 às 09:00

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RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CMDCA


Data de Veiculação: 7 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2704/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Categoria: Resoluções



RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CMDCA

SÚMULA: Aprova Processo nº 23052/2026 que apresenta documentos complementares que objetiva a validação de cursos de aprendizagem profissional por esse Conselho, para posterior oferta deste CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR, por meio do Programa de Socio Aprendizagem.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.346/2024, conforme deliberação ordinária, realizada em data de 24 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar Processo nº 23052/2026 que apresenta documentos complementares que objetiva a validação de cursos de aprendizagem profissional por esse Conselho, obtendo desta forma a Validação dos cursos de aprendizagem profissional identificados na sequência:

a. Aprendizagem em Arco de Comércio, Atacadista e Varejista - 4h

Carga Horária da Fase Teórica - Total de 400 horas, sendo:

- 40 horas de Módulo I (Inicial)

- 120 horas Módulo II (Básico)

- 220 horas no Módulo III (Específico)

- 20 horas no Modulo IV (Específico Especial)

Carga Horária da Fase Prática - Total de 1440 horas.

CBO’s Associados:

521105 – Vendedor em Comércio Atacadista

521110 – Vendedor de Comércio Varejista

521115 – Promotor de Vendas

521120 – Demonstrador de Mercadorias

521125 – Repositor de Mercadorias

414125 – Estoquista

b. Aprendizagem em Arco de Serviços Administrativos - 4h

Carga Horária da Fase Teórica - Total de 400 horas, sendo:

- 40 horas de Módulo I (Inicial)

- 120 horas Módulo II (Básico)

- 220 horas no Módulo III (Específico)

- 20 horas no Modulo IV (Específico Especial)

Carga Horária da Fase Prática - Total de 1440 horas.

CBO’s Associados:

411005 – Auxiliar de Escritório

411010 – Assistente Administrativo

411030 – Auxiliar de Pessoal

414105 – Auxiliar de Almoxarifado

422105 – Recepcionista, em geral

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Ibiporã, 28 de setembro de 2026.

CAROLINE CRIPA VICENTINI

Presidente do CMDCA


Endereço
Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro Ibiporã-PR
Contatos
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Telefone
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