Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 701, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato nº 317/2.026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 52/2.026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de Agrimensura e Topografia.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 317/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 79/2.026, Pregão Eletrônico nº 52/2.026, Protocolo nº 5.981/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Júlio César Dutra, matrícula nº 37861, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Edson Hermínio Carvalho Filho, matrícula nº 49291, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Gabriel Baise, matrícula nº 48501, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: M. R. SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA.

Proc. Adm. nº 79/2.026 – Pregão Eletrônico nº 52/2.026 – Contrato nº 317/2.026 – Protocolo n° 5.981/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de Agrimensura e Topografia.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial do Município.

EXECUÇÃO: Conforme estabelecido no Termo de Referência.

VALOR DO CONTRATO: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil, novecentos reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal