EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2.025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2704/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Extratos
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.
CONTRATADA: N. URQUIZA MONTEIRO - ME
Proc. Adm. nº 1.176/2.025 – Processo de Inexigibilidade nº 28/2.025 – Contrato nº 328/2.025 –Protocolo n° 23.015/2.025
OBJETO DO CONTRATO: O presente Contrato tem como objeto locação de imóvel para acomodação da sede do Cadastro Único.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
· Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 15 de outubro de 2.027, conforme previsão no artigo 106, e seguintes da Lei nº 14.133/2.021 e na Cláusula Sétima do referido Contrato.
· Reajustar o valor da mensalidade do Contrato em 3,335040% pela variação do IGP-M – Índice Geral de Preços – Mercado, equivalente à quantia de R$ 133,40 (cento e trinta e três reais e quarenta centavos) conforme previsto na Lei nº 14.133/2.021 e Cláusula Quinta do Contrato.
· Com esse reajuste o valor da mensalidade do Contrato passará de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o valor de R$ 4.133,40 (quatro mil, cento e trinta e três reais e quarenta centavos), para fazer frente ao período acima renovado.
EFICÁCIA: Este termo aditivo entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial Municipal.
JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município
Portaria nº699/2026
Decreto nº364/2026
Decreto nº365/2026
Decreto nº366/2026
Decreto nº375/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 16/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3486/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3485/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3484/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3483/2026
PORTARIA Nº 694/2026 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA N.º 693 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA N.º 689 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 360 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CMDCA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 70/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 432/2.024
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2.025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 06/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2.024
PORTARIA Nº 701, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.026.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 07/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2.026
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO CONTRATO Nº 475/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 320/2.025
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 627/2.022
DECRETO Nº 370 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 099/2026