Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 089, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade ao segurado PEDRO RODRIGUES AMARAL e dá outras providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto no artigo 101, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.809/2015, 17 de Dezembro de 2015, artigo 200 parágrafo único da Lei Municipal No. 2.236/2008, c/c o artigo 6º da Emenda Constitucional No. 041/2003 e considerando o protocolo sob No. 17.577/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. “APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, a pedido com proventos integrais, o servidor PEDRO RODRIGUES AMARAL, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Assistente de Obras e Limpeza – 40 hrs, em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR. Sendo os proventos de sua Aposentadoria correspondente a Carreira de Serviços Operacionais – SO I – Classe “C” - Nível “20” da Tabela de Vencimentos no valor de R$ 2.435,86 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos) e acrescidos de 23% (vinte e três por cento) de adicional de tempo de serviço, num total de R$ 2.996,11 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e onze centavos) mensais.

Parágrafo único. Os proventos de sua aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos ao servidor quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da aposentadoria, em conformidade com o artigo 7º. da Emenda Constitucional No. 041/2003, combinado com o artigo 101, da Lei Municipal nº 2.809/2015, de 17 de dezembro de 2015.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.