Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 352/2026

DECRETO N° 352/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 17.894/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 09 (NOVE) QUADRA 07 (SETE), da Planta do Loteamento denominado de JARDIM RIVELLO – Ibiporã PR, medindo 254,54M² (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO E CINQUENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 26.070, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 09 (PARTE REMANESCENTE) ................................MEDINDO 127,16M²

LOTE 09-A (PARTE DESMEMBRADA) .............................MEDINDO 127,38M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Prefeita Municipal Interina