Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 140/2026

DECRETO N° 140/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 3.843/2026

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 12 (doze) da quadra 20 (vinte), da planta do loteamento RESIDENCIAL SAN RAFAEL – Ibiporã PR., medindo 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 5.618, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 12......................................................................MEDINDO 150,00M²

LOTE 12A....................................................................MEDINDO 150,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal