Município de

Ibiporã (PR)

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 01, de 27 de Março de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Ibiporã

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 01, de 27 de Março de 2026,

do Conselho Municipal de Saúde de Ibiporã.

A presidente do Conselho municipal de saúde de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal 8080/90, Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução 453/2012 do CNS e Lei Municipal N° 3271/2023 e;

Considerando a necessidade de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, referente à Portaria GM/MS nº 6.916, de 06.05.2025.

Resolve: Aprovar "Ad Referendum

Artigo 1º - Fica instituído o Regulamento da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Ibiporã, a realizar-se no dia 02 de Julho de 2026.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela presidente Diana Aparecida da Silva Piveta e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência. coordenada pelo Coordenador Geral da Conferência Otoniel Antonio da Silva e na sua ausência pelas Coordenadoras Adjunta da Conferência Flavia Vasconcellos eVandira de Lima Bassani.

Artigo 3º - A Conferência será realizada Centro Tecnológico do Trabalhador de Ibiporã (CTTI), na R. Praça Ciro Ibira de Barros, 176 - Centro, Ibiporã – PR

Artigo 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora da 16ª Conferência Municipal de Saúde tem as seguintes atribuições:

I – Promover as ações necessárias à realização da 16ª Conferência Municipal de Saúde, atendendo às deliberações do CNS e do Ministério da Saúde e propor:

a) O detalhamento de sua metodologia;

b) Os nomes do/as expositores/as das mesas redondas e participantes das demais atividades;

c) Os critérios para participação e definição dos/as convidados/as, a serem aprovados pelo CMS;

d) A elaboração de ementas para os/as expositores/as das mesas;

e) Os/as Delegados/as indicados/as ou eleitos/as por entidades municipais, de gestores e prestadores de serviços de saúde, a serem aprovados pelo CMS.

II – Envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade para a Etapa Municipal;

III – Acompanhar a execução orçamentária da Etapa Municipal;

IV – Analisar e aprovar a prestação de contas da 16ª Conferência Municipal de Saúde;

V – Encaminhar até 30 (trinta) dias, após o encerramento da Conferência, o Relatório Final da 16ª Conferência Municipal de Saúde ao CES/PR e ao Ministério da Saúde;

VI – Apreciar os recursos relativos ao credenciamento de Delegados e Delegadas, assim como discutir questões pertinentes à 16ª Conferência Municipal de Saúde, submetendo-as à aprovação do CNS;

VII – Indicar, como apoiadores, pessoas e representantes de entidades e movimentos com contribuição significativa em cada área para integrarem as Comissões, caso julgue necessário.

Artigo 6º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

I – Presidente: Diana Aparecida da Silva Piveta;

II - Coordenador Geral: Otoniel Antonio da Silva;

III - Coordenadores Adjuntos: Flavia Vasconcellos e Vandira de Lima Bassani;

IV- Secretária Executiva: CarolinaAparecida Caixete Paulo;

V - Tesoureiro: Ilto de Souza;

VI- Secretária de Credenciamento: Flavia Vasconcellos, Leia Augusto da Silva Nori e Vandira de Lima Bassani:

VII - Secretária de Comunicação e Divulgação: Diana Aparecida da Silva Piveta;

VIII - Relatores: Carolina de Cassia Sacca Colognesi, e Sharles Rafael Junior da Silva.

Artigo 7° - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

I- Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

II- Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento.

III- Secretária Executiva: Encaminhar as solicitações das diversas sub-seções, comprar material necessário, providenciar recursos para o funcionamento dessas sub-seções e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral .

IV- Tesoureiro: Ordenar a receita e a despesa da Conferência.

V- Relator Geral e Adjunto: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência.

VI- Secretária de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição até o dia 24/06 na sede da Secretaria, durante a Conferência em 02 de julho de 2026, no Centro Tecnológico do Trabalhador de Ibiporã – CTTI, sito a Praça Ciro Ibirá de Barros, 176, Centro; depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para atender ais delegados.

VII- Secretária de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência.

Artigo 8º - Serão realizadas 11 Pré-Conferências que terão por finalidade levantar os problemas por área geográfica e escolher os delegados da Conferência.

Artigo 9º - As Pré-Conferências serão realizadas nos seguintes locais:

I- 23/04/20269:30hr AS 21:00hr naUnidade Básica De Saúde Olemário Mendes Borges, Av.: Brasil, S/N - Jardim John Kennedy:

II- 29/04/2026 -19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde Prefeito Mauro José Pierro - R: Lea, 76 -Taquara Do Reino;

III- 05/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde José Silva Sá -Rua João Barreto, 536 – Pérola;

IV- 07/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde Orlando Pelisson - R: Ângelo Zanin, Nº 99, Jardim Bom Pastor

V- 12/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde Dr. Wilson Costa Funfas - Av. Ibrahim Prudente Da Silva, 1245, Vila Esperança;

VI- 14/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde La Fontaine Corrêa Da Costa - Av. Ibrahim Prudente Da Silva, Nº: 2.380 – Agenor Barduco;

VII- 19/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde Dr. Mauro Feu Filgueiras- R: APUCARANA, Nº 280, Jardim San Rafael

VIII- 21/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr no Centro De Saúde Dr. Eugênio Dal Molin - R: Padre Vitoriano Valente, Nº 475, Centro;

IX- 26/05/2026- 19:30hr AS 21:00hrna Unidade Básica De Saúde Dr. Antonio Carlos Gomes- R: Rio De Janeiro, Nº 215, Conjunto Henrique Alves Pereira Feu Filgueiras;

X- 27/05/2026 19:30hr AS 21:00hr para segmento Trabalahdores da saúde - Rua Paulo Frontin, 596, Centro,

XI- 29/05/2026 -19:30hr AS 21:00hr para Gestores Municipal ePrestadores de serviço SUS Rua Paulo Frontin, 596, Centro.

Artigo 10º -Os relatos das Pré-Conferências farão parte do Plano Municipal de e do Relatório Final da Conferência.

Art. 11º Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Municipio.

Art. 12º A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Art. 13º Publica-se, divulga-se, cumpra-se.

Ibiporã/PR, 27 de Março de 2026.

Diana Aparecida da Silva Piveta

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGO a Resolução Ad Referendum Nº 01/2026, de 17 de Março de 2026,

nos termos da legislação vigente.

Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar

Secretária Municipal de Saúde