PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2575/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Processos Administrativos
Órgão Emitente: Câmara Municipal de Ibiporã (PR), em 15 de abril de 2026.
Autoridade Competente: Rafael Eik Ferreira
Exercício: 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), Vereador Rafael Eik Borges Ferreira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e o Ato da Mesa nº. 001/2023, estabelece e altera o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2026, conforme o que segue:
Ante a necessidade, doravante e devidamente justificada, e após reunião e concordância do Comitê de Contratações do Poder Legislativo, acrescenta-se o item abaixo no Plano de Contratações Anual PCA 2026.
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Contratações: |
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1 - Contratação de entidade organizadora de concurso público para provimento de cargo efetivo. (estimativa de custo R$93.000,00 noventa e três mil reais)
2 - Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obras públicas.(estimativa de custo R$300.000,00 trezentos mil reais)
3 - Contratação de empresa especializada em digitalizaçãodo acervo documental físico da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com certificação digital (ICP-Brasil). (estimativa de custo R$200.000,00 (duzentos mil reais).
4. Correção do valor de item já previsto no PCA 2026, referente à contratação de empresa especializada para desenvolvimento de projetos especiais para o Poder Legislativo, tais como galeria de fotos das legislaturas, jardinagem, estudos técnicos, entre outros, passando o valor estimado de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
(assinado digitalmente)
Rafael Eik Borges Ferreira (AVANTE)
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
DECRETO 140/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026
PORTARIA Nº 324/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO IBIPREV - PREGÃO 01/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 035/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 036/2026
PORTARIA Nº 318/2026
DECRETO Nº 142/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3453/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3452/2026
DECRETO N° 121/2026
EDITAL Nº 039/2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 01, de 27 de Março de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Ibiporã
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
ATO DO PRESIDENTE N° 0005/2026
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N° 141/2.023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 440/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 475/2.024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 437/2.024
ATO DO PRESIDENTE N° 0004/2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - CMDM
PORTARIA Nº 322, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
