DECRETO Nº 142/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2575/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 237.914,91 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e quatorze reais e noventa e um centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 22 de abril de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
DECRETO 140/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026
PORTARIA Nº 324/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO IBIPREV - PREGÃO 01/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 035/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 036/2026
PORTARIA Nº 318/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3453/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3452/2026
DECRETO N° 121/2026
EDITAL Nº 039/2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 01, de 27 de Março de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Ibiporã
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
ATO DO PRESIDENTE N° 0005/2026
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N° 141/2.023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 440/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 475/2.024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 437/2.024
ATO DO PRESIDENTE N° 0004/2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - CMDM
PORTARIA Nº 322, DE 15 DE ABRIL DE 2026.