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ATO DO PRESIDENTE N° 0004/2026
Data de Veiculação: 22 de abril de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2575/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2575/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA – Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal, e de acordo com o disposto na Resolução n° 07, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiporã e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores efetivos KEILA HIDEMI ARAKI, que exerce o cargo de Telefonista do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 91, ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, que exerce o cargo de Contador do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 731, e CAMILA TALITA AMANCIO DE PAULA MACHADO, que exerce o cargo de Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 741, para comporem a Comissão Especial para Apuração de Sanções, na forma do protocolo nº 114/2026.
Art. 2° Atribuir aos servidores KEILA HIDEMI ARAKI, ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, e CAMILA TALITA AMANCIO DE PAULA MACHADO, o recebimento, a título de gratificação de Trabalhos em Comissão Especial, por 1 (um) mês, prorrogável, de 20% (vinte por cento) do nível 60 da Tabela de Níveis e Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, constante no ANEXO VI, da Resolução nº 07/2018, conforme inciso IX, do art. 20, desta mesma Resolução.
Art. 3º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores efetivos KEILA HIDEMI ARAKI, que exerce o cargo de Telefonista do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 91, ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, que exerce o cargo de Contador do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 731, e CAMILA TALITA AMANCIO DE PAULA MACHADO, que exerce o cargo de Técnico Legislativo do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, matrícula nº 741, para comporem a Comissão Especial para Apuração de Sanções, na forma do protocolo nº 114/2026.
Art. 2° Atribuir aos servidores KEILA HIDEMI ARAKI, ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES, e CAMILA TALITA AMANCIO DE PAULA MACHADO, o recebimento, a título de gratificação de Trabalhos em Comissão Especial, por 1 (um) mês, prorrogável, de 20% (vinte por cento) do nível 60 da Tabela de Níveis e Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, constante no ANEXO VI, da Resolução nº 07/2018, conforme inciso IX, do art. 20, desta mesma Resolução.
Art. 3º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2026.
Rafael Eik Ferreira (AVANTE)
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