Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO N° 121/2026

DECRETO N° 121/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº. 13099/2025

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote nº 15 medindo 371,41M² (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL E QUARENTA E UM METROS QUADRADOS), da Quadra 06 (SEIS), da planta do Loteamento denominado JARDIM CASA GRANDE em Ibiporã/Pr, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 15 PARTE REMANESCENTE ................................ MEDINDO 364,35M²

LOTE 15A PARTE DESMEMBRADA ............................... MEDINDO 7,06M²

Art.2º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de UNIFICAÇÃO dos Lotes 15-A PARTE DESMEMBRADA medindo 7,06M² (SETE, ZERO SEIS METROS QUADRADOS) da Quadra 06, Lote 14 medindo 361,26M² (TREZENTOS E SESSENTA E UM, VINTE E SEIS METROS QUADRADOS) da Quadra 06, da planta do Loteamento denominado JARDIM CASA GRANDE em Ibiporã/Pr, ficando o mesmo com a seguinte denominação e metragem:

LOTE 14-15A DESMEMBRADO ..................................... MEDINDO 368,32M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial o Decreto 620, publicado em 25 de setembro de 2025.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal