PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2575/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Processos Administrativos
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
PCA – 2026
Órgão Emitente: Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
Autoridade Competente: Rafael Eik Borges Ferreira
Exercício: 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), Vereador Rafael Eik Borges Ferreira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o estipulado pela Lei Federal nº. 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; e o Ato da Mesa nº. 001/2023, estabelece o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2026, conforme o que segue:
I – OBJETIVO:
O PCA da Câmara Municipal de Ibiporã (PR) possui como objetivo reunir e publicar as necessidades e possíveis contratações (fornecimentos e serviços), a serem realizadas durante o ano de 2026.
Visa estabelecer prioridades e atender normativos da Lei Federal nº. 14.133/21, Ato da Mesa nº. 001/2023 e 001/2025, elencando os possíveis fornecimentos, prestações de serviços e prorrogações para o ano de 2026, e, enfatizando a publicidade e transparência nas contratações públicas.
II – METODOLOGIA:
O PCA do Poder Legislativo leva em consideração as demandas realizadas anteriormente em um lapso temporal de 12 (doze) meses, bem como demandas a ser atendidas no decorrer do ano de 2026.
III- PRAZOS:
Os prazos para formalização das contratações podem variar de acordo com as necessidades do Poder Legislativo, mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sempre pautando o interesse público.
O Plano de Contratações Anual vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e comporta adequações, podendo ser readequado e reavaliado durante o exercício, mediante a apresentação de demandas aqui não contempladas, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com as devidas justificativas dos Setores Demandantes e autorização expressa da Autoridade Competente.
Quanto às demandas aqui previstas, não serão obrigatoriamente executadas, ficando a decisão da execução condicionada à autoridade competente e às previsões orçamentárias.
IV – ITENS ESTIMADOS:
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DESCRIÇÃO |
JUSTIFICATIVA SUSCINTA |
NATUREZA |
CONTRATAÇÃO OU RENOVAÇÃO |
MODALIDADE |
VALOR PREVISTO PARA 2026 (R$) |
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Seguros dos Veículos Oficiais |
Renovação dos seguros da frota de veículos oficiais |
Serviço |
Contrato válido até 23/08/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
2.680,00 |
|
Manutenção de ar condicionado |
Necessidade de manter os ambientes climatizados |
Serviço |
Contrato válido até 31/05/2029 |
Processo Administrativo e Aditivo |
26.250,00 |
|
Serviços de Processo Legislativo |
Necessidade de manter o funcionamento administrativo |
Serviço |
Contrato válido até 18/08/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
38.063,55 |
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Transmissão das Atividades Legislativas |
Necessidade de dar transparência às Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais, Solenes; além de reuniões de Comissões, Audiências Públicas, etc. |
Serviço |
Contrato válido até 9/10/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
11.602,50 |
|
Limpeza com Copeiragem e Controle de Acesso |
Necessidade de manter a limpeza do prédio da Câmara e o controle dos visitantes |
Serviço |
Contrato válido até 26/08/2029 |
Processo Administrativo e Aditivo |
87.000,00 |
|
Serviços de telefonia |
Necessidade de manter em funcionamento os telefones da Casa |
Serviço |
Contrato válido até 4/11/2027 |
Processo Administrativo e Aditivo |
6.547,82 |
|
Serviços de Internet |
Necessidade de manter em funcionamento os acessos à rede mundial de computadores |
Serviço |
Contrato válido até 24/01/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
6.600,00 |
|
Serviço de Energia Elétrica |
Necessidade de manter em funcionamento todos os setores da Casa |
Serviço |
Contrato por tempo indeterminado |
Processo Administrativo e Aditivo |
50.000,00 |
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Serviço Agência de Viagens |
Necessidade de manter os serviços para ocasião de deslocamentos de pessoal |
Serviço |
Contrato válido até 22/12/2029 |
Processo Administrativo e Aditivo |
25.000,00 |
|
Serviços de dedetização, desratização limpeza de caixa d’água e calhas |
Necessidade de manter a higiene dos ambientes e garantir a saúde do pessoal e dos visitantes |
Serviço |
Contrato válido até 24/04/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
3.260,00 |
|
Serviço de Monitoramento de Alarme |
Necessidade manter a segurança do prédio público, sede da Câmara |
Serviço |
Contrato válido até 2/06/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
2.217,60 |
|
Cartão Combustível |
Necessidade de abastecimentos dos veículos da frota da Câmara |
Serviço |
Contrato válido até 13/09/2028 |
Processo Administrativo e Aditivo |
21.686,23 |
|
Empresa/ Agente de Integração prestadora de serviços para administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas |
Auxílio na manutenção das rotinas administrativas da Câmara bem como ação de fornecimento de bolsa para estudantes pelo Poder Legislativo |
Serviço |
Contrato em elaboração na presente data. |
Processo Administrativo e Aditivo |
60.000,00 |
|
Cursos e Treinamentos |
Necessidade de aperfeiçoamento de servidores, assessores legislativos e vereadores |
Serviço |
Contratação prevista para todo o ano de 2026, conforme demanda |
Inexigibilidade |
180.000,00 |
|
Revisão completa para os veículos oficiais |
Necessidade de manutenção da frota de veículos da Câmara |
Serviço |
Contratação prevista para fevereiro, julho e dezembro de 2026, conforme demanda |
Dispensa Inexigibilidade |
15.000,00 |
|
Certificados Digitais |
Necessidade de manter acesso seguro ao serviços e plataformas digitais |
Serviços TIC |
Contratação prevista para janeiro 2026, conforme demanda |
Dispensa |
1.300,00 |
|
Serviços de manutenção completa de extintores |
Necessidade de manter a segurança dos bens e dos usuários |
Serviços |
Serviço previsto para agosto de 2026 |
Pagamento Pequena Despesa |
200,00 |
|
Manutenção Predial |
Necessidade de manter em perfeito estado o Prédio da Câmara |
Serviços |
Contratação prevista para o primeiro trimestre de 2026 |
Pregão/Dispensa |
48.000,00 |
|
Locação de equipamentos de informática |
Necessidade de manter sempre atualizados os computadores, notebooks, impressoras, scaners e outros equipamentos relacionados ao serviço de TIC |
Serviços TIC |
Contratação prevista para o primeiro trimestre de 2026, conforme demanda do Departamento de Informática |
Pregão/Dispensa |
50.000,00 |
|
Contratação de empresa para backup de dados em nuvem |
Necessidade de aumentar a capacidade de armazenamento de dados e também facilitar o acesso remoto a todos os sistemas do Legislativo |
Serviços TIC |
Contratação prevista para o primeiro trimestre de 2026, conforme demanda do Departamento de Informática |
Pregão/Dispensa |
50.000,00 |
|
Contratação de empresa para fornecimento de licenças de antivírus |
Necessidade de manter a segurança de todos os dados gerados pela Câmara |
Serviços TIC |
Contratação prevista para o primeiro trimestre de 2026, conforme demanda do Departamento de Informática |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
|
Aquisição de gêneros alimentícios diversos, como café, açúcar, chá mate, adoçante |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2026, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
25.000,00 |
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Aquisição de 02 (duas) cotas de botijão de gás de 13kg e recargas durante o ano |
Necessidade de manter em funcionamento a cozinha da Câmara |
Compras |
Aquisição prevista para janeiro de 2026 |
Dispensa Pequena Despesas |
1.000,00 |
|
Aquisição de material de copa diversos, como coador de papel, copos descartáveis, esponjas, flanelas, luvas, pás para lixo, papel higiênico, rodos, panos de prato, sacos plásticos para lixo, papel toalha |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2026, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
|
Aquisição de materiais de limpeza diversos, como álcool, desinfetante, detergente, sabão, sabonete líquido |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2026, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
|
Aquisição de materiais de escritório diversos, como papel, pilhas, caixa organizadoras |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2026, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
|
Aquisição de equipamentos de informática diversos, como HD, tonners, réguas, peças, webcam |
Necessidade de atender o pessoal da Câmara e também os usuários |
Compras TIC |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2026, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
80.000,00 |
|
Aparelhos de ar condicionado |
Necessidade de substituição de aparelhos de ar condicionado ou novas aquisições |
Compras |
Aquisições previstas durante o ano, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
50.000,00 |
|
Câmeras de segurança |
Necessidade de substituição de câmeras de segurança existentes ou novas aquisições |
Compras |
Aquisições previstas durante o ano, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
10.000,00 |
|
Pneus para os veículos da frota |
Necessidade de substituição dos pneus da frota de veículos da Câmara por questões de segurança |
Compras e Serviços |
Aquisições previstas durante o ano, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
15.000,00 |
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Contratação de empresa especializada em desenvolvimento e instalação de projetos para energia fotovoltaica |
Economicidade de valores em faturas de energia elétrica bem como ações de energia sustentável. |
Compras e Serviços |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2026, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
220.000,00 |
|
Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de projetos especiais para o Poder Legislativo (galeria de fotos daslegislaturas, jardinagem, estudos técnicos entre outros) |
Possíveis necessidades do Poder Legislativo |
Serviços |
Aquisição prevista para o primeiro trimestre de 2026, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
40.000,00 |
|
Aquisição de veículo automotor categoria passeio |
Possível necessidade considerando o ano de um dos veículos da frota |
Compras |
Aquisição prevista para o segundo trimestre de 2026, conforme a demanda |
Pregão/Dispensa |
185.000,00 |
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"Contratação de empresa especializada em produção e instalação de cobertura predial em geral” |
Possíveis necessidades do Poder Legislativo |
Compras e Serviços |
Alterado plano para contratação no presente exercício |
Pregão/Dispensa |
25.000,00 |
|
Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obras públicas |
Possíveis necessidades do Poder Legislativo |
Compras e Serviços |
Previsão para segundo semestre de 2026 |
Pregão |
300.000,00 |
|
Contratação de entidade organizadora de concurso público para provimento de cargo efetivo |
Possíveis necessidades do Poder Legislativo |
Serviços |
Previsão primeiro semestre de 2026 |
Dispensa art. 75, XV, da Lei 14.133/2021 |
93.000,00 |
|
Contratação de empresa especializada em digitalizaçãodo acervo documental físico da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), com certificação digital (ICP-Brasil |
Possíveis necessidades do Poder Legislativo |
Serviços |
Previsão primeiro semestre de 2026 |
Pregão |
200.000.00 |
|
Previsão do total de contratações para o ano de 2026 – R$ 1.969.407,70 |
|||||
Ibiporã (PR), 14 de abril de 2026.
Rafael Eik Borges Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
(assinatura digital)
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
DECRETO 140/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026
PORTARIA Nº 324/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO IBIPREV - PREGÃO 01/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 035/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 036/2026
PORTARIA Nº 318/2026
DECRETO Nº 142/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3453/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3452/2026
DECRETO N° 121/2026
EDITAL Nº 039/2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 01, de 27 de Março de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Ibiporã
ATO DO PRESIDENTE N° 0005/2026
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA – 2026
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N° 141/2.023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2.025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 440/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 475/2.024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 437/2.024
ATO DO PRESIDENTE N° 0004/2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - CMDM
PORTARIA Nº 322, DE 15 DE ABRIL DE 2026.