Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº713/2026

PORTARIA Nº 713, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Designa Grupo Técnico Permanente do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.257/2001 que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Processo Digital nº 20357/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a partir de 07 de outubro de 2026, os servidores abaixo relacionados, para compor o Grupo Técnico Permanente do Plano Diretor para revisão e acompanhamento na elaboração, implementação e controle do Plano Diretor Municipal e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana:

Art. 2º. Para fins de concessão da gratificação, a Comissão deverá encaminhar mensalmente ao Departamento de Gestão de Pessoas, até o dia 15 de cada mês, o relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº318 de 07 de abril de 2025.