Município de

Ibiporã (PR)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 109/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 109/2026

Torna pública a listagem de pré-inscritos do credenciamento para participação na 19ª Edição da Feira dos Microempreendedores Individuais de Ibiporã.

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo - SMTQE, em conformidade com suas atribuições legais, em especial pela Lei Municipal 2.309/2009, a qual dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, do Estados e dos Municípios,

RESOLVE:

1. TORNAR PÚBLICA A LISTAGEM DE PRÉ-INSCRITOS PARA CREDENCIAMENTO PARA A 19ª EDIÇÃO DA FEIRA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:

2.

3. Fica aberto prazo de recurso quanto ao resultado acima, no prazo de 1 (um) dia útil contado de sua publicação, por meio do endereço de e-mail: saladoempreendedoribipora@gmail.com tendo como assunto: “RECURSO - FEIRA DO MEI” contendo especificamente o item objeto do recurso no corpo do e-mail.

Ibiporã, 22 de outubro de 2026.

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Gustavo Toneli de Sá

Secretário Municipal do Trabalho, Qualificação e Empreededorismo