TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 023/2026-CMI
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2714/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Homologações
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Processo Administrativo nº.: 033/2026-CMI |
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Inexigibilidade nº.: 023/2026-CMI |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Diante aos documentos acostados ao Processo Administrativo nº. 033/2026-CMI – Inexigibilidade de Licitação nº. 023/2026-CMI, inclusive Termo de Referência e Parecer Jurídico, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023, no valor total de R$ 5.080,00 (Cinco Mil e Oitenta Reais), referentes à contratação da empresa “UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.949.769/0001-89, situada à Rua Brigadeiro Franco, nº. 2.452, 4º Andar, Apartamento 41, Bairro Água Verde, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.250-030, para ministrar curso de capacitação técnica para vereador e assessor parlamentar da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).
Ibiporã, 22 de outubro de 2026.
(assinado digitalmente)
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
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Processo Administrativo nº.: 033/2026-CMI |
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Inexigibilidade nº.: 023/2026-CMI |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Referente: Processo Administrativo nº. 033/2026-CMI, Inexigibilidade de Licitação nº. 023/2026-CMI.
Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).
Contratada: “UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.949.769/0001-89, situada à Rua Brigadeiro Franco, nº. 2.452, 4º Andar, Apartamento 41, Bairro Água Verde, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80.250-030.
Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para vereador e assessor parlamentar da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).
Base legal: Artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023.
Prazo de Execução: Duração do curso – 03 (três) dias.
Valor total: R$ 5.080,00 (Cinco Mil e Oitenta Reais).
Dotação orçamentária:
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01.001.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00.00
Foro: Comarca de Ibiporã/PR.
Ibiporã, 22 de outubro de 2026.
(assinado digitalmente)
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 518/2.024
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 387/2025 – PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
Processo Administrativo Sanitário (PAS) n.º 017/2026
PORTARIA N° 0026/2026
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2.022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 109/2026
Parecer nº 10/2026 – CME
Parecer nº 11/2026 – CME
EDITAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM - Nº 033/2026
EDITAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM - Nº 034/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 08/2026
Extrato Prorrogação do Contrato de Trabalho nº 014-2025
Extrato Prorrogação do Contrato de Trabalho nº 015-2025
REAVISO DE LICITAÇÃO - PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2026
LEI ORDINÁRIA N° 3482/2026
ERRATA 6º Termo de Apostilamento - Contrato 23.2023 - Pregão 11/2023
Ato de Autorização de Contratação Direta - Inex nº. 023/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026
Portaria nº713/2026
Edital nº105/2026
Edital nº104/2026
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2.023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 212/2.026
EDITAL DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM - Nº 032/2026
ATO DE EMBARGO DE OBRA Nº026/2026
ATO DE EMBARGO DE OBRA Nº025/2026
ATO DE EMBARGO DE OBRA Nº027/2026
ATO DE EMBARGO DE OBRA Nº022/2026
DECRETO Nº 409, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 479/2.024
