Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 212/2.026

Objeto do Termo de Apostilamento: Alteração de Fiscais - Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação - Processo Digital nº 25.412/2.026.

1. Cláusula Primeira - DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a alteração dos fiscais do Contrato nº 212/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 74/2.026 e da Concorrência Pública nº 06/2.025, firmado com a empresa INOVACON ENGENHARIA E PRÉ MOLDADOS LTDA.

· A alteração da fiscalização contratual ocorrerá conforme abaixo:

A alteração decorre da Comunicação Interna de 21 de outubro de 2.026, pela qual a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação solicita a designação de Larissa Maciel Ticianel como Fiscal Titular e de Victor Matheus Ponce Pereira como Fiscal Suplente do Contrato nº 212/2.026.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo o Contrato nº 212/2.026, a Portaria nº 594, de 25 de agosto de 2.026, a Comunicação Interna de 21 de outubro de 2.026 e os demais documentos constantes do Processo Digital nº 25.412/2.026.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 212/2.026 que não foram modificadas por este Apostilamento.

3.2. Permanece inalterada a designação do Gestor do Contrato, Sr. Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401.

Ibiporã, 22 de outubro de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal