Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 200/2026

DECRETO N° 200/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 2.449/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 03 (TRES) QUADRA 03 (TRES), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL DO SOL – Ibiporã PR., medindo 352,60M² (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS E SESSENTA METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 29.244, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 03......................................................................MEDINDO 184,35M²

LOTE 03A................................................................... MEDINDO 168,25M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal