Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2.024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: ESG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – CNPJ/MF nº 35.117.828/0001-09.

Proc. Adm. nº 869/2.024 – Pregão Eletrônico nº 45/2.024 – Contrato nº 290/2.024 - Processo nº 6.290/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável (caixa d' água) e no controle de pragas e vetores urbanos (englobando a dedetização alada e rasteira, descupinização, desratização e afins), dos prédios públicos que fazem parte da Administração Municipal, com fornecimento de mão de obra e todos os insumos necessários (incluindo materiais e ferramentas).

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 24 de junho de 2.027, conforme previsão no artigo 106 e seguintes da Lei nº 14.133/2.021 e na Cláusula Nona do referido Contrato.

· Reajustar o valor do Contrato em 3,746500% pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, equivalente à quantia de R$ 7.926,20 (sete mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos), conforme previsto na Lei nº 14.133/2.021 e Cláusula Quinta do Contrato.

· Com esse reajuste o valor do Contrato passará de R$ 211.562,83 (duzentos e onze mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), para o valor de R$ 219.489,03 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos), que fará frente ao período acima renovado.

VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data da sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município