Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 435, DE 02 DE JUNHO DE 2026

SÚMULA: Institui o Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Federal nº 71, de 29 de novembro de 2013, que institui o Comitê Gestor do PDDE Interativo com o objetivo de organizar e integrar as ações dos programas vinculados ao sistema PDDE Interativo;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo e ações integradas, no município de Ibiporã, com as seguintes atribuições:

I - Sensibilizar e motivar a liderança da escola para a elaboração e implantação do PDDE Interativo;

II - Auxiliar as escolas a elaborarem seus planos de acordo com os princípios que estruturam o planejamento;

III - Comunicar-se de forma sistemática com as escolas que estão elaborando o PDDE Interativo;

IV - Reunir-se periodicamente com os grupos de trabalho das escolas para monitorar as ações do plano;

V - Orientar as escolas priorizadas sobre a execução financeira e a prestação de contas de ações financiadas com recursos do Ministério da Educação;

VI - Avaliar o plano de ação cada escola, observando a compatibilidade do Plano Geral com as ações previstas no PAR do município;

VII - Emitir parecer técnico sobre o plano de cada escola, acompanhando o processo de validação dos planos pelo MEC, no caso de escolas priorizadas para receber recursos;

VIII - Acompanhar a execução dos planos, os resultados alcançados e verificar se estão sendo executados de acordo;

IX - Manter articulação e contatos com o MEC, visando esclarecer as principais dúvidas das escolas.

Art. 2º Ficam designados os servidores relacionados abaixo para comporem o Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo:

I – Atef El Kadri;

II – Adriano da Silva Moreira;

III – Alex Sandra Deruza Benatti;

IV – Ariane Regina Cazzaro Silva;

V – Daniela Buzeti Bacarin Ernesto;

VI – Elaine Eskildssen;

VII – Willian Augusto Moreira.

§ 1º Fica designado o Sr. Atef El Kadri para a função de coordenador do comitê.

§ 2º A participação dos agentes públicos no comitê não será remunerada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 417, de 03 de junho de 2022.

ATEF EL KADRI

Secretário Municipal de Educação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município