DECRETO Nº 203/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2612/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.007.666,82 (um milhão, sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 958.327,54 (novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64:
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 09 de junho de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
DECRETO 200/2026
ATO DE EMBARGO DE OBRA Nº 008/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 993/2024/ INEXIGIBILIDADE Nº 15/2024
DECRETO 199/2026
Edital nº053/2026
Edital nº054/2026
DECRETO 201/2026
Portaria nº438/2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2.025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 015/2026-CMI
PORTARIA Nº 435, DE 02 DE JUNHO DE 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2.024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 337/2.025
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2.024
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 301/2.024
TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2.024
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 292/2.022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 297/2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 72/2026