Município de

Ibiporã (PR)

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 297/2025

Proc. Adm. nº 1.113/2.025 – Concorrência Pública nº 09/2.025 – Contrato nº 297/2.025 – Processo Digital n° 6.759/2.026.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de construção de praça pública, Praça Jamil Sacca, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, incluindo a implantação de quadra de vôlei de areia, playground, calçamento em piso intertravado (paver) e demais elementos previstos no projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ e a contratada CONTATO ENGENHARIA E OBRAS LTDA – CNPJ/MF: 04.471.954/0001-33, já qualificados no Contrato em epígrafe, firmam entre si o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, nos seguintes termos:

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

· Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 297/2025, até o dia 30 de setembro de 2.026, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, por meio do Processo Digital n° 6.759/2.026.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, o Contrato original assinado pelas partes contratantes.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições deste Contrato, que por este Apostilamento não foram alteradas e/ou modificadas.

Data da Assinatura do Apostilamento: 09 de junho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal