Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 199/2026

DECRETO N° 199/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 3.378/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 10/11 (DEZ/ONZE) resultante da unificação dos lotes 10 e 11, QUADRA 04 (QUATRO), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL JOSE BIGATI – Ibiporã PR., medindo 528,00M² (QUINHENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 33.421, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 10/11 A......................................................................MEDINDO 176,00M²

LOTE 10/11 B..................................................................... MEDINDO 176,00M²

LOTE 10/11 C..................................................................... MEDINDO 176,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal