Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 201/2026

DECRETO N° 201/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 2.435/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 19/20A (DEZENOVE/VINTE-A) resultante da subdivisão do lote 19/20 (DEZENOVE/VINTE), este por sua vez oriundo da unificação dos lotes 19 (DEZENOVE) e 20 (VINTE) da quadra 08 (OITO), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL IBI ARAM – Ibiporã PR., medindo 382,35M² (TREZENTOS E OITENTA E DOIS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 31.667, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 19/20-A......................................................................MEDINDO 191,175M²

LOTE 19/20-A1....................................................................MEDINDO 191,175M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal