Município de

Ibiporã (PR)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 015/2026-CMI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante aos documentos, acostados ao Processo Administrativo nº. 021/2026, Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2026, inclusive Termo de Referência, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023, no valor total de R$ 1.960,00 (Mil Novecentos e Sessenta Reais), referente à contratação do “Instituto Social Iris”, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.282.714/0001-93, com sede na Av. dos Pinheirais, 684, sala 01 - Neópolis, Natal/RN - CEP: 59080-250, para ministrar curso de capacitação técnica para servidores efetivos da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Ibiporã, 10 de junho de 2026.

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Referente: Processo Administrativo nº. 021/2026, Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2026

Contratante: Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Contratada: “Instituto Social Iris”, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.282.714/0001-93, com sede na Av. dos Pinheirais, 684, sala 01 - Neópolis, Natal/RN - CEP: 59080-250.

Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação técnica para servidores efetivos da Câmara Municipal de Ibiporã (PR).

Base legal: Artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021 e Art. 57 do Ato da Mesa nº. 001/2023.

Prazo de Execução: Duração do curso – 03 (três) dias.

Valor total: R$ 1.960,00 (Mil Novecentos e Sessenta Reais).

Dotação orçamentária:

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01.001.01.031.0001.2003.3.3.90.39.00.00

Foro: Comarca de Ibiporã/PR.

Ibiporã, 10 de junho de 2026.

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)