DECRETO Nº 164/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2582/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 722.210,39 (setecentos e vinte e dois mil e duzentos e dez reais e trinta e nove centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 722.210,39 (setecentos e vinte e dois mil e duzentos e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o Artigo 43, §1°, Inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64:
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 04 de maio de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
DECRETO 156/2026
Portaria nº051/2026
Portaria nº 052/2026
Portaria nº 053/2026
Portaria n° 054/2026
PORTARIA Nº 352, DE 29 DE ABRIL DE 2.026.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DO CONTRATO Nº 18/2.025
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2.025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 308/2.025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 011/2026-CMI
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 141/2.023
Ato de Autorização de Contratação Direta - Inex nº. 011/2026
DECRETO 109/2026
PORTARIA N° 0012/2026
DECRETO Nº 145/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 012/2026-CMI
Ato de Autorização de Contratação Direta - Inex nº. 012/2026
DECRETO Nº 158, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 159, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Aviso de Suspensão da Concorrência 01/2026